Brasil 03/08/2020 14:22

Fachin revoga decisão de Tofolli para Lava Jato compartilhar dados com a PGR

Edson Fachin acaba de revogar a decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todas as informações da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República.

Edson Fachin acaba de revogar a decisão de Dias Toffoli que determinou o compartilhamento de todas as informações da Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República.

A decisão tem efeitos retroativos, o que alcança os dados já copiados pela PGR nas bases de dados de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.

Na prática, Augusto Aras terá que devolver essas informações e não poderá usá-las.

Fachin criticou a decisão de Toffoli, que citou um precedente de Alexandre de Moraes baseado no princípio da “unidade” do Ministério Público.

Como mostrou O Antagonista, a decisão, de março deste ano, não tem qualquer relação com o tema do compartilhamento de dados: trata da possibilidade de transferência de promotores entre diferentes estados.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional”, escreveu Fachin.

“Ou seja, a interpretação dada ao aludido postulado no contexto da arguição de descumprimento de preceito fundamental não autoriza que dela se extraia a pretendida obrigação de ‘intercâmbio de provas intrainstitucional’”.

Deu em O Antagonista

Ricardo Rosado

Descrição Jornalista