Sem categoria 10/09/2018 12:08
"Pitaco" de comitê da ONU não serve para o Brasil, reforça TSE
Na decisão, Rosa Weber destacou que a maioria dos ministros do TSE rejeitou a tese da defesa de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula teria efeito vinculante pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos.
Na decisão, Rosa Weber destacou que a maioria dos ministros do TSE rejeitou a tese da defesa de que a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da ONU em favor da candidatura de Lula teria efeito vinculante pelo fato de o Brasil ser signatário do Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos.
Os ministros avaliaram que tal pronunciamento não tinha força obrigatória de aplicação.
Voto vencido na análise da candidatura de Lula, o ministro Edson Fachin divergiu desse entendimento.
Deu em O Globo
Descrição Jornalista
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