Sem categoria 20/06/2017 14:25
CCJ da AL aprova lei que protege os profissionais da educação
Em reunião na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou, dentre outras matérias, o Projeto de Lei que Institui a Política Permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de iniciativa do Deputado Jacó Jácome.
Em reunião na manhã desta terça-feira, 20, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deliberou, dentre outras matérias, o Projeto de Lei que Institui a Política Permanente de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, de iniciativa do Deputado Jacó Jácome.
Relatora da matéria, a Deputada Larissa Rosado emitiu parecer favorável à admissibilidade do projeto, que tem grande importância na coibição e proteção de todas as formas de violência para com os profissionais da educação da rede Pública Estadual, como, de acordo com o texto “a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica; a violência patrimonial e a violência moral”.
Larissa destacou a grande relevância do projeto para a educação, e evidenciou que a escola é um ambiente privilegiado, por se tratar de valores onde profissionais da educação propõe importantes debates sobre uma boa convivência na sociedade. Falou ainda sobre o crescimento da violência nesses ambientes, onde até agressões físicas contra esses profissionais chegam a acontecer.
Ainda de acordo com o projeto, ele garante a promoção de campanhas educativas na comunidade escolar e na comunidade geral, o afastamento temporário do infrator da unidade escolar, a transferência do infrator para outra unidade escolar, o registro do acontecimento nas estatísticas de violência e o estabelecimento de metas para redução da violência contra esses profissionais.
Fonte e foto: Assessoria
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