Metas para redução do limite da LRF:
Ação - Recadastramento “informal" - SEEC
Problema - Dados da SEEC revelam elevado número de professores não localizados após o recadastramento.
Foram identificados aproximadamente 1.750 “fantasmas”. Apareceram em torno de 500. Logo, há aproximadamente 1.200 professores “fantasmas”.
- O prazo final para (re)cadastramento será dia 2 de maio. Após serão abertos processos administrativos de demissão.
- Quantos ainda são faltosos após 2/5/2012? E qual o valor mensal estimado de despesa? questiona o Estudo entregue à Governadora.
Solução - Expedir norma/edital com fixação de prazo para os servidores se apresentarem sob pena de suspensão do pagamento.
2) Na hipótese de não aparecerem, abrir processo para demissão por abandono do cargo.
Etapas/prazo - Em aberto.
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