TCE leva 10 anos para descobrir

O Tribunal de Contas do Estado levou quase 10 anos para apurar e descobrir uma irregularidade fiscal que pode ter provocado um prejuízo de 1,8 milhão na Secretaria de Tributação do RN.

O início da investigação foi em 2001 e hoje o site do TCE divulga, com destaque, que descobriram o prejuízo na arrecadação do Estado.

Em 2001 o Governador era Garibaldi Alves Filho, depois vieram os dois períodos da Governadora Vilma de Faria (2003-2006 e 2007-2010) e já está no cargo um terceiro Governador, Iberê Ferreira de Souza.

Agilidade supersônica.

Deve ser aquela máxima de "antes tarde do que nunca".

Ou a "Justiça tarde mas não falha".

E ainda " quem espera sempre alcança".

Diante dos fatos, o conselheiro relator, Renato Dias, votou pela aplicação de multa individual equivalente a 20% do valor do débito aos senhores Sávio Henrique Correia de Souza, Erivaldo Vitorino de Azevedo, Edson Emílio Simione, José Afonso Rodrigues Oliveira, Hélio Batista de Araújo e Dorian Bezerra de Souza.

Além da multa, recai sobre Claudimar Gomes Bezerra, Wilson Tavares Praxedes e Magno César da Silva, a pena de inabilitação para ocupar cargo em comissão ou função de confiança.

Todos foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento ao erário do valor de R$ 223.950,60, referente ao valor atualizado do prejuízo sofrido pelas condutas praticadas.

Ainda foi feita representação à SET, a governadoria e ao Ministério Público Estadual, para as devidas providências.

Vale ressaltar ainda que o processo ainda cabe recurso de acordo com o amplo direito de defesa assegurado a supostos indiciados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TCE