É legal?

Deu na coluna Notas e Comentários, da Tribuna do Norte de hoje

14/07/2009

Voo Colombo, a resposta

A propósito da publicação do extrato do convênio entre a ABIH/RN e a Prefeitura de Natal e dos comentários feitos sobre os custos da Semana de Natal em Lisboa, na edição do último domingo, o presidente da ABIH/RN, Enrico Fermi Torquato, esteve na redação da TRIBUNA DO NORTE com alguns esclarecimentos.

Fermi confirmou que o contrato é de R$ 500 mil (quinhentos mil reais) e que as referências aos R$ 300 mil (trezentos mil reais) foram feitas pela imprensa, que confundiu “o valor total do convênio com a primeira parcela, liberada para viabilizar a semana de Natal em Lisboa”. Segundo ele, a segunda parcela, de R$ 200 mil, ainda não foi liberada e, quando isso ocorrer, também será investida em promoções da capital potiguar para captar turistas externos.

Fator RRH:

A explicação formal do Presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-RN) mostra que os números inicialmente divulgados estavam errados. A Prefeitura gastou R$ 500 mil reais para levar 40 jornalistas, empresários, funcionários públicos, vereadores, miss, namorado, maridos, filhos, tias e um poodle para um passeio em Portugal.

Mas ainda resta uma indagação: pra fazer esse convênio e o posterior pagamento de contas não é preciso um processo licitatório? Lembro que um Secretário de Turismo do Estado negou-se a firmar esse mesmo tipo de convênio, com o mesmo órgão.

Lembro também que no âmbito do Governo do Estado há uma determinação formal de que este tipo de repasse não é permitido. Desde o Governo Garibaldi Filho. E na Prefeitura a lei 8.666 não precisa ser cumprida? Peço esclarecimentos ao Ministério Público.